Prezado cliente:
Todas as vezes que você faz uma compra, aluga um imóvel, financia um carro, tira um RG ou passaporte, abre uma conta no banco ou faz qualquer tipo de negócio, certamente deve ter observado que os seus dados são coletados pelos órgãos e pelas empresas que realizam essas atividades.
O cartório não é diferente. Ao utilizar nossos serviços como usuário, o cartório coleta os seus dados pessoais para fazer um reconhecimento de firma, agendar um casamento, registrar seu filho e lavrar uma procuração.
O que é importante você saber é que hoje existe uma lei que protege seus dados, para que eles não sejam usados de forma ilícita e consequentemente comprometer a sua segurança e a sua privacidade.
E mais importante ainda é saber que este cartório respeita a Lei Geral de Proteção de Dados.
Aqui seus dados são coletados apenas e tão somente para a prática dos atos notariais e de registro, estritamente dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Depois são tratados e armazenados com o máximo de segurança e privacidade.
Asseguramos que nenhum dado pessoal seu será compartilhado com outros usuários e nem franqueado a terceiros sem o seu prévio consentimento. Nenhum dado pessoal que nos seja facultado será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
Em determinadas circunstâncias amparadas por lei ou em razão de determinação legal, normativa ou judicial, o Cartório precisa compartilhar ou transferir dados pessoais, como por exemplo, manter a integração de centrais de dados e serviços gerenciadas por órgãos públicos ou associações de classe, oferecer serviços online aos cidadãos, investigar um possível crime e outras situações parecidas. Mas sempre que ocorre um evento dessa natureza, será em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.
Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este Cartório.
Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a uma Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade.
Nossa política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos nossos clientes e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.
Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.
Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, sendo, assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público notarial.
Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos empregados assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial e registral, sob pena de responsabilidade civil, trabalhista e penal.
Da mesma forma, todas as empresas que nos prestam serviços, especialmente aquelas que tem acesso de alguma forma aos nossos bancos de dados, como as empresas de gerenciam sistemas de informática e fazem backup de segurança, imprescindíveis para o desenvolvimento dos trabalhos, foram devidamente orientadas e também assinaram termos de responsabilidade, assumindo o compromisso de preservar a privacidade, a integridade e a indisponibilidade dos dados pessoais e quaisquer informações obtidas durante a vigência do contrato com o Cartório e mesmo após o seu término, sob pena de também serem responsabilizados civil e criminalmente.
Se você quiser conhecer mais a fundo nossa Política de Privacidade de Dados clique aqui.
Para conhecer seus direitos como titular dos dados, clique aqui
Se ainda assim você permanecer com alguma dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados, tiver alguma reclamação para fazer, quiser apresentar alguma sugestão ou para exercer algum direito enquanto titular de dados, nós abrimos um canal de atendimento e nomeamos um encarregado para estabelecer a comunicação entre você, o Cartório e, se for o caso, as autoridades superiores de proteção de dados. Para falar com o nosso encarregado de proteção de dados, clique aqui
PREZADO USUÁRIO : ESTE CARTÓRIO TEM O COMPROMISSO E A OBRIGAÇÃO DE FORNECER A VOCÊ UM SERVIÇO DE QUALIDADE.