O que é um certificado digital:
Certificado digital é um arquivo de computador destinado a fazer a identificação segura de uma pessoa (física ou jurídica) no meio virtual, ou seja, na internet.
É um sistema digital muito sofisticado, composto pela combinação de chaves públicas e privadas, que procuram garantir a inviolabilidade dos dados e da identificação de uma pessoa dentro do mundo virtual.
Ele contém todos os dados de seu titular, como nome, data de nascimento, chave pública, senha criptográfica, prazo de validade, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu, podendo conter dados complementares, como CPF, título de eleitor, RG, Pis-Pasep, etc.
Assim, por exemplo, se você enviar um e-mail para alguém e assiná-lo digitalmente através de um certificado digital, a pessoa que recebe aquele e–mail tem a certeza que você foi o destinatário da mensagem e, mais que isso, que aquela mensagem não sofreu nenhuma alteração no seu trajeto.
A certificação digital foi instituída no Brasil pela Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, que criou a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que é um órgão do Governo Federal responsável pelo gerenciamento do sistema.
Pra que serve um certificado digital:
Tudo indica que, num futuro próximo, o papel vai acabar, ou pelo menos, seu uso vai diminuir muito. Todos os documentos que estamos acostumados a pegar nas mãos, como escrituras, contratos, certidões de nascimento, casamento, talões de cheques, carnês de pagamento, processos judiciais, notas fiscais, etc., deixarão de existir como papel e passarão a ser digitais, isto é, vão ser apresentados e lidos apenas na tela de um computador.
Isto já vem acontecendo. Veja por exemplo as notas fiscais, que já são quase todas eletrônicas. Elas até podem ser impressas e convertidas em papel, para depois serem arquivadas em pastas. Mas isso é só um costume que vai acabar com o tempo. Elas podem, na verdade devem, simplesmente ser arquivadas em pastas virtuais, dentro do seu computador e com inúmeras vantagens. Por exemplo: reduzir o corte de milhões de árvores para a produção de papel, aumentar a arrecadação e evitar a sonegação de impostos, economizar espaço físico para arquivamento de pilhas e pilhas de papéis, melhoria e simplificação dos procedimentos fiscais e contábeis, etc.
E estas vantagens da nota fiscal eletrônica, especialmente a redução do consumo de papel e de espaços para armazenamento, valem para todos os outros documentos.
É nesse contexto que se inserem os certificados digitais. O seu uso ainda é pequeno, mas futuramente, quase todas as transações serão feitas pela Internet. Imagine que você poderá comprar um imóvel lá em Pernambuco e assinar a escritura de dentro de sua casa ou escritório. Você poderá assinar um contrato comercial lá no Japão, sem sair da sua empresa. E o mais importante: com total segurança.
É mais ou menos como um reconhecimento de firma. Quando você leva um contrato no cartório, o Oficial ou o Tabelião vai conferir se aquela assinatura que está no papel realmente partiu do punho da pessoa que está contratando. Se estiver tudo certo, o Oficial ou o Tabelião, que tem fé pública por força de lei, atesta que aquela assinatura realmente partiu do punho daquela pessoa e isso dá segurança às partes.
O mesmo acontece com o certificado digital. Quando o titular de um certificado digital válido assina um documento eletrônico, a Autoridade Certificadora, por meio de procedimentos tecnológicos avançados, atesta com segurança a identificação daquela pessoa e a inviolabilidade daquele documento.
Justamente por esta afinidade de funções que os cartórios são as instituições que estão mais preparadas para esta nova era da certificação digital. Para tanto, os cartórios possuem uma Autoridade Certificadora, credenciada pela ICP-Brasil, para fazer a emissão e a validação de certificados digitais.
Como funciona um certificado digital:
O certificado digital funciona como uma cédula de identidade virtual, que contém os seus dados e uma senha criptográfica, que equivale a sua assinatura no meio digital.
Ele serve basicamente para identificar uma pessoa e assinar documentos eletrônicos na internet. Através de um certificado digital válido você pode praticar operações na rede mundial de computadores com segura e tranqüilidade.
De acordo com o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados digitais válidos tem a mesma validade jurídica que os documentos em papel, com assinatura manuscrita. Em outras palavras, equivale à assinatura de próprio punho da pessoa.
Por esta razão, é preciso muita responsabilidade na utilização de um certificado digital, que é de uso pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser compartilhado com ninguém.
Pelos mesmos motivos, a emissão e a validação de um certificado digital devem ser feitas com total segurança, evitando que pessoas de má fé possam se passar por você ou usar o nome da sua empresa para praticar fraudes e causar-lhe inúmeros prejuízos.
E, para isso, ninguém mais preparado que os cartórios, que já fazem isso há muitos anos, para oferecer a segurança que você precisa na hora de validar e emitir o seu certificado digital.
Lembre-se: CERTIFICADO DIGITAL É NO CARTÓRIO.
Quais os tipos de certificado digital:
Tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas podem ter certificados digitais. No caso das pessoas físicas, o certificado digital é vinculado ao CPF e o titular do certificado é a própria pessoa. No caso das pessoas jurídicas, o certificado é vinculado ao CNPJ e o titular do certificado é a empresa, que tem uma pessoa física indicada para o seu uso.
Portanto, os certificados mais comuns são o e-CPF (para pessoas físicas) e o e-CNPJ (para pessoas jurídicas).
Além desses, existem outros tipos de certificados digitais, que variam de acordo com o uso ou a necessidade.
O certificado digital pode permanecer simplesmente como um arquivo, que você instala no seu computador ou pode materializar-se fisicamente e ser armazenado num dispositivo portátil. Os dispositivos existentes atualmente são o smart card (que é semelhante a um cartão de crédito) e o token (que é semelhante a um pen-drive).
Atualmente os certificados digitais estão sendo muito utilizados nas relações das pessoas e das empresas com a Receita Federal e também com os órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização de impostos nos níveis estadual e municipal. Permitem acompanhar a tramitação de processos fiscais, apresentar declarações de imposto de renda, promover alterações cadastrais, solicitar certidões, parcelamentos de débitos e compensação de créditos, emissão de notas fiscais, tudo de forma cômoda, rápida e segura.
Mas em breve, muitas outras serão as utilidades dos certificados digitais. O comércio eletrônico poderá expandir-se sem os medos e percalços de hoje em dia. As contas bancárias poderão ser acessadas de uma forma muito mais segura. Partes e advogados poderão peticionar em processos judiciais e administrativos em meio eletrônico. Até votar numa eleição será possível, mesmo sem sair de casa. Que venha o futuro.
Como obter um certificado digital:
O procedimento é simples e feito em duas fases. Na primeira, o interessado deve escolher o certificado digital mais adequado às suas necessidades, observando-se, inclusive, o prazo de validade e fazer a aquisição pela internet, seguindo os passos indicados no site. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
Depois, o interessado deve comparecer pessoalmente perante uma Autoridade de Registro para fazer a validação presencial, levando consigo os documentos exigidos pela legislação e que lhe foram informados no momento da aquisição.
A validação presencial é a fase mais importante do processo, porque é momento onde é feito a identificação do titular, seja pessoa física ou empresa
A aquisição inicial deve ser feita através do site da ACBR ( www.acbr.org.br ). Depois que efetuar o pagamento e receber a liberação, você deve se dirigir até o Cartório de Registro Civil do Distrito de Capão Redondo, que é um posto de validação presencial, para fazer a emissão do seu certificado digital.
Para sua maior comodidade, a visita ao cartório para a validação presencial deve ser agendada no próprio site, para que você possa ser atendido com hora marcada.
E lembre-se: CERTIFICADO DIGITAL É NO CARTÓRIO.Atenção: As informações contidas nesta seção são resumidas, tem caráter meramente informativo e sem a pretensão de esgotar a matéria.